| Projeto: |
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PR 17 11/08/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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03-17/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPR0017-2020 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CMSP / COMBATE / CRIACAO / DEBATE / DEFESA / FRENTE PARLAMENTAR / FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA MULHER VITIMA DA VIOLENCIA DOMESTICA / MULHER / VIOLENCIA / VIOLENCIA CONTRA A MULHER / VIOLENCIA DOMESTICA / VITIMA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0976-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/08/2020 | Encaminhado em 11/08/2020 | | SGP42 | Recebido em 12/08/2020 | Encaminhado em 12/08/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/08/2020 | Encaminhado em 12/08/2020 | | PRESID | Recebido em 12/08/2020 | Encaminhado em 12/08/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/08/2020 | Encaminhado em 13/08/2020 | | CCJ | Recebido em 18/08/2020 | Encaminhado em 06/10/2020 | | ADM | Recebido em 06/10/2020 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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13/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |